IPVA de carros roubados pode ser restituído

Restituição desse imposto ainda é desconhecida por muitos proprietários de veículos

IPVA

Nem todo mundo sabe, mas o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser devolvido proporcionalmente em caso de roubo, furto ou perda total do veículo. Esse é um direito garantido em lei. No Paraná, assim que registrado o Boletim de Ocorrência (B.O.), a polícia repassa a informação à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que faz os cálculos proporcionais e aponta o valor a ser restituído.

Com o B.O. e o número do Renavam em mãos, a pessoa pode verificar no site da Secretaria de Estado da Fazenda se tem direito e de quanto será a restituição do IPVA. O pagamento é proporcional à data de quitação do imposto e o período em que o motorista ficou sem o carro. Portanto, se o carro for roubado em abril, por exemplo, a restituição será em relação aos meses subsequentes (maio a dezembro).

No Paraná, esse reembolso não é automático e, por isso, muitos motoristas deixam de lado esse direito simplesmente por desconhecerem a legislação estadual sobre o imposto. Os documentos necessários para solicitar a devolução do IPVA são o comprovante de pagamento, o Boletim de Ocorrência, o requerimento disponível no site da Sefa e documentos pessoais e do veículo, que devem ser entregues na Agência de Rendas do Estado. IPVA_PRÉ possível solicitar a restituição do imposto até cinco anos depois do roubo. O valor é atualizado a cada ano com base no Fator de Conversão e Atualização Monetária do Estado do Paraná (FCA).

Em São Paulo, R$ 20 milhões de IPVA serão devolvidos

Por ser um imposto de competência estadual, cada Estado estabelece suas regras. Em São Paulo, por exemplo, essa restituição é automática, pois os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 20.181.238,79 a donos de 60.452 veículos furtados ou roubados em 2013. O reembolso do IPVA vale para os proprietários que já pagaram o tributo quando o crime ocorreu. O pagamento é feito em lotes, de acordo com a data do registro da ocorrência.

Os valores permanecem à disposição do proprietário no Banco do Brasil por dois anos. Após esse prazo, a devolução deverá ser solicitada à Secretaria da Fazenda. Mas, o contribuinte que estiver inadimplente não conseguirá resgatar o valor enquanto houver alguma pendência como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade. E, no caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o IPVA no mesmo exercício, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de 1/12 por mês, devendo ser computado o mês da recuperação.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s